Política de Privacidade
SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 21.935.427/0001-51, com sede na Rua Manoel de Oliveira Ramos, nº 205, salas 402 e 403, Estreito, Florianópolis/SC, apresenta nesta Política como trata dados pessoais no site institucional, nos canais de relacionamento e, conforme o contexto, nos ambientes Artemis. Esta Política observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o Marco Civil da Internet e as regulamentações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ela deve ser lida com a Política de Cookies e, nos serviços em que a Safe Consig atue como operadora, com o aviso de privacidade do controlador responsável.
1. Escopo, conceitos e papel da Safe Consig
Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Titular é a pessoa a quem esses dados se referem. Controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento; operador é quem trata dados em nome do controlador. A Safe Consig atua como controladora quando define as finalidades e os meios do tratamento, por exemplo no relacionamento institucional, comercial, de suporte e de Ouvidoria. Nas operações de gestão consignável prestadas a órgãos, empresas, entidades ou instituições financeiras, pode atuar como operadora, tratando dados em nome e segundo as instruções do controlador responsável. Nesses casos, aplicam-se também as informações de privacidade do respectivo controlador.
2. Dados pessoais, origem e finalidades
Podem ser tratados dados de identificação e contato fornecidos nos canais da Safe Consig, como nome, CPF quando necessário, e-mail, telefone, cargo e vínculo; informações fornecidas em atendimento e Ouvidoria; dados técnicos e de segurança, como endereço IP, registros de acesso, data, hora, navegador e dispositivo; e, nos ambientes Artemis, dados necessários à gestão consignável, como matrícula funcional, margem, contratos e descontos. Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular, recebidos do cliente ou do controlador responsável pela operação, ou gerados pela utilização dos ambientes, como registros técnicos e de segurança. Quando houver coleta obrigatória para determinado serviço, a Safe Consig indicará essa condição e as consequências de não fornecer o dado solicitado. Os dados são utilizados para atender solicitações, identificar usuários, executar relações contratuais ou pré-contratuais, viabilizar a gestão consignável, prestar suporte, administrar canais de Ouvidoria, prevenir fraudes e inconsistências, cumprir obrigações, exercer direitos e proteger os ambientes. A Safe Consig aplica as bases legais adequadas a cada operação, que podem incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, prevenção à fraude e consentimento, quando exigido.
3. Canais de relacionamento e dados tratados
A Safe Consig trata os dados estritamente necessários em cada canal abaixo. As informações fornecidas pelo usuário, o conteúdo das mensagens, os dados de identificação e os registros de atendimento podem ser utilizados para registrar, analisar, responder e acompanhar a demanda, além de prevenir uso indevido e proteger os ambientes.
Atendimento ao Servidor Público: Pelo e-mail atendimentoaoservidor@safeconsig.com.br e pelo chat, podem ser tratados dados de identificação e contato, dados do convênio e informações necessárias para esclarecer solicitações relacionadas à utilização dos serviços. A finalidade é prestar atendimento e suporte; a base legal pode ser a execução de contrato ou de procedimentos a ele relacionados, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o legítimo interesse, conforme o caso. Suporte para Consignatárias e Convênios: Pelo e-mail suporte@safeconsig.com.br e pelo chat, podem ser tratados dados de identificação e contato do solicitante, identificação da instituição ou convênio, informações técnicas e operacionais e registros da solicitação. O tratamento ocorre para suporte, manutenção da operação, segurança e cumprimento das relações contratuais. Quando a Safe Consig atuar como operadora, seguirá as instruções do controlador responsável.
Comercial, Financeiro e Assuntos Gerais: Pelos e-mails comercial@safeconsig.com.br, financeiro@safeconsig.com.br e contato@safeconsig.com.br, podem ser tratados nome, dados de contato, cargo, empresa ou órgão, dados necessários à proposta, contratação, faturamento ou resposta à mensagem e o respectivo histórico de comunicação. As finalidades são relacionamento institucional, avaliação de demanda, execução de contrato, atendimento financeiro e resposta a solicitações. Ouvidoria: Pelo e-mail ouvidoria@safeconsig.com.br, podem ser tratados dados de identificação e contato, informações sobre a relação com a Safe Consig ou com o convênio e o conteúdo da manifestação. O tratamento ocorre para analisar elogios, reclamações, sugestões e solicitações de revisão do atendimento. O titular deve evitar o envio de dados pessoais sensíveis ou de terceiros que não sejam necessários à análise da manifestação.
Canal de Denúncias: O canal permite denúncia anônima ou identificada. Quando o denunciante optar por se identificar, o formulário solicita nome, sobrenome, e-mail e celular; também são tratados o tipo de denúncia, a natureza do ocorrido e as informações e evidências necessárias à apuração. Esses dados são utilizados para receber, apurar e tratar relatos relacionados à integridade, segurança e conduta, preservando-se o sigilo e o anonimato quando escolhidos. O tratamento se fundamenta no legítimo interesse de prevenção e apuração de irregularidades, no exercício regular de direitos e nas demais hipóteses legais aplicáveis.
Artemis Web e Aplicativo: Nos ambientes autenticados destinados a convênios, servidores públicos e consignatárias, podem ser tratados identificadores de acesso, registros técnicos e dados necessários à gestão consignável, como matrícula funcional, margem, contratos e descontos. A finalidade é disponibilizar, operar, proteger e auditar os serviços. A definição do controlador e dos dados necessários depende da operação e dos contratos aplicáveis.
4. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados somente quando necessário para a finalidade informada e com medidas de segurança e confidencialidade adequadas. Os destinatários podem incluir clientes e parceiros envolvidos na operação consignável; fornecedores contratados de hospedagem, segurança, atendimento, comunicação e suporte; e autoridades ou terceiros legitimados por lei, ordem judicial ou regulatória. Nas operações em que a Safe Consig atua como operadora, o compartilhamento é realizado conforme as instruções do controlador e os instrumentos contratuais aplicáveis. A Safe Consig não comercializa dados pessoais.
5. Transferências internacionais
A Safe Consig poderá realizar transferência internacional de dados apenas quando necessária e admitida pela LGPD, com o mecanismo de transferência aplicável e as salvaguardas exigidas. Quando a transferência se basear em cláusulas-padrão contratuais, a Safe Consig disponibilizará, em seção destacada desta Política ou em página própria, as informações exigidas pela regulamentação da ANPD, incluindo a forma, a duração e a finalidade da transferência, o país de destino, a identificação e os contatos do controlador, o uso compartilhado, as responsabilidades e os canais para exercício de direitos.
6. Retenção, anonimização e eliminação
Os dados enviados por formulários de contato ou comercial são mantidos por até 2 anos após a última interação. Registros de suporte, Ouvidoria, denúncias e solicitações de privacidade são mantidos por até 5 anos após o encerramento, sem prejuízo de prazo superior necessário para investigação, auditoria, obrigação legal ou exercício regular de direitos. Registros de acesso a aplicações, quando aplicável, são mantidos pelo prazo mínimo de 6 meses. Dados tratados pela Safe Consig como operadora nos ambientes Artemis são mantidos durante a prestação dos serviços e conforme as instruções, os contratos e os prazos definidos pelo respectivo controlador. Após o término do prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais ou regulatórias de conservação. Cópias de segurança seguem ciclos técnicos de retenção e são eliminadas ou sobrescritas conforme esses ciclos, salvo necessidade de preservação por obrigação legal, auditoria, incidente de segurança ou exercício regular de direitos.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies não necessários somente são ativados conforme a escolha registrada no gerenciador de preferências. A Política de Cookies apresenta as categorias, os fornecedores efetivamente utilizados, as finalidades e a forma de alterar a decisão. O bloqueio de cookies necessários no navegador pode afetar funcionalidades do site.
8. Direitos do titular e como solicitá-los
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável, portabilidade, informações sobre compartilhamentos, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, revogação do consentimento e oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD. Para solicitar um direito, envie uma mensagem a dpo@safeconsig.com.br com a descrição do pedido e dados suficientes para identificação. Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido. A confirmação de tratamento ou o acesso aos dados será fornecido em formato simplificado imediatamente ou por declaração clara e completa em até 15 dias, nos termos da lei. Quando a Safe Consig atuar como operadora, poderá orientar o titular a procurar o controlador responsável. O titular também pode peticionar à ANPD.
9. Segurança da informação e incidentes
A Safe Consig adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais proporcionais aos riscos para reduzir acessos não autorizados, perda, alteração e divulgação indevida. Sua governança de segurança considera, entre outros aspectos, gestão de riscos, controles de acesso, registro e monitoramento de eventos, cópias de segurança, gestão de fornecedores, continuidade e resposta a incidentes, em linha com práticas de gestão de segurança da informação abordadas pela ISO/IEC 27001. Nenhuma medida de segurança elimina integralmente os riscos inerentes aos meios digitais. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Safe Consig adotará as medidas aplicáveis, inclusive comunicação à ANPD e aos titulares quando exigida pela legislação.
10. Crianças e adolescentes
Os serviços abrangidos por esta Política não são direcionados a crianças e adolescentes. Se o tratamento de dados pessoais desse público for necessário, a Safe Consig observará seu melhor interesse e os requisitos legais aplicáveis.
11. Contato, atualizações e vigência
Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, contate dpo@safeconsig.com.br. Reclamações, sugestões e solicitações de revisão de atendimento podem ser encaminhadas pela Ouvidoria, em ouvidoria@safeconsig.com.br. Alterações relevantes serão divulgadas de forma clara. Quando o consentimento for necessário para novo tratamento, a Safe Consig solicitará novo consentimento antes de realizá-lo. A versão vigente ficará disponível no site com sua data de atualização.
Última atualização: 23 de setembro de 2026